Solução pra quem?

A redução da maioridade penal é um tema recorrente em rodas de conversa, mas neste momento não há como ficar em cima do muro. A sociedade divide-se em relação a como punir adolescentes infratores. Tramita na Câmara, uma Proposta de Ementa à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto original é de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF), foi proposto em 1993 e ficou parado por 21 anos. O tema está em discussão em uma comissão especial, composta em sua maioria pela “bancada da bala” - ex-militares e delegados de polícia que defendem o endurecimento de penas e a revogação do Estatuto do Desarmamento; em seguida será votado na Casa e, caso seja aprovado, seguirá para o Senado.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, no início de abril, revelou que 87% dos brasileiros concorda com a PEC da maioridade penal, contrários à mudança são 11% e os demais são indiferentes. A consulta popular realizou 2.834 entrevistas em 171 municípios, nas quais 47% das pessoas tinham entre 16 e 34 anos de idade. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. Em 2006, o percentual era de 84% de pessoas a favor. 

A advogada Ana Luíza Benatti faz parte da minoria e explica seu ponto de vista. “É uma questão de reorganização político-social. Não é com formas opressivas de punição, que joguem menores em um meio não eficaz à correção que o problema será resolvido.”. Ainda para Ana Luíza, o governo deveria investir em educação, na melhoria da qualidade de vida para obter a redução dos índices de crimes em geral. Já Ana Paula Souza, esposa de um Comandante do Exército, acredita que “se o adolescente com 16 anos, já tem condições de votar, podendo assim definir o futuro de um país, esse mesmo adolescente também pode responder criminalmente pelos seus atos”.

O educador social e ex-diretor do Departamento Geral de Ações da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro (Degase), Sidney Teles, contrapõe esse argumento, questionando por qual motivo o adolescente seria responsável pelos seus atos a partir dos 16 anos e, nessa mesma idade, não teria acesso a outros direitos como casar e dirigir, por exemplo. Além disso, Teles lembra que o voto aos 16 anos é facultativo, enquanto a redução da maioridade penal tornaria obrigatória a punição: “Eles vão transferir um problema da sociedade para o sistema prisional, que já está superlotado. E eles não vão construir novas unidades.”

Ainda segundo Teles, uma unidade socioeducativa não tem a estrutura necessária para transformar o futuro dos jovens lá inseridos. Em geral, a correção é feita pela repressão e não pelo ensinamento. Segundo o ex-diretor, atualmente, os funcionários do Degase usam uniformes, como militares: “Isso não vai trazer nenhum resultado positivo. É o período em que o adolescente deveria ter acesso a tudo que não teve, como cultura e educação, para que, quando adulto, possa fazer as próprias escolhas.”.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos, referentes ao Levantamento Anual da Coordenação-Geral do SINASE (SNPDCA/SDH/PR 2012), o crime mais cometido por jovens infratores é roubo (40,01%), seguido de tráfico (23,46%) e homicídio (8,81%). Ainda de acordo com dados de 2011, disponibilizados pelo Ministério da Justiça, menos de 1% dos crimes é cometido por menores.

É com base nesses números que estudantes do Rio de Janeiro e de Brasília foram às ruas expor sua não concordância com a redução da maioridade penal. As marchas nas capitais uniram jovens que consideram a mudança na legislação um atraso para a sociedade brasileira.

Nos Estados Unidos, a maioridade penal varia nos 50 estados, porque o país permite que cada um deles estabeleça sua própria legislação. Atualmente, apenas Nova York e Carolina do Norte consideram a idade de 16 anos e outros 11 estados adotam 17 anos como idade para um adolescente ser responsável pelos seus atos.

Os critérios para a transferência de um caso da Vara de Infância para uma Corte comum variam, mas têm em geral a mesma vertente: a gravidade do crime praticado, como assassinato, estupro e assalto. Segundo essa base para a decisão da condenação, o Canadá adota maioridade penal entre 12 e 14 anos; enquanto na Austrália, a idade é fixada em 10 anos. Na pesquisa do Datafolha, 75% dos entrevistados apontaram que homicídio seria uma causa para levar à cadeia comum o menor de idade. O segundo crime mencionado foi estupro, com 41%.

O Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, se posicionou contra a redução em uma coletiva de imprensa em maio: “Não há nenhum dado concreto que mostre que a redução da maioridade penal resolve o problema de violência. Por outro lado, sabemos que nos Estados Unidos, onde houve endurecimento da pena o problema não foi resolvido.”

As Nações Unidas no Brasil também declararam a não concordância com a mudança na maioridade penal. Através de nota, afirmaram a preocupação em as infrações cometidas por adolescentes e jovens serem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública. Para a ONU, esses crimes são um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, e, se a PEC 171/1993 for aprovada, o país poderá ter “graves consequências no presente e futuro”.

Os argumentos contra e a favor do tema são muitos para decidir o futuro dos quase 20 mil adolescentes que cumprem pena em regime fechado no Brasil.

Você lava suas mãos?

A sociedade brasileira não acredita mais na Justiça do país, pois enxerga que essa tem pesos diferentes para ricos e pobres, além de não demonstrar credibilidade, já que a maioria dos criminosos é solta sem ter cumprido, ao menos, metade do tempo de pena previsto. Por essa descrença, muitos cidadãos acham certo fazer justiça com as próprias mãos. As provas são acontecimentos recentes, como o linchamento de uma mulher até a morte, acusada falsamente de praticar rituais de magia negra com crianças, e o espancamento de um jovem que havia praticado furto no Rio de Janeiro, o qual terminou preso a um poste nu, com uma trave de bicicleta. Mas será essa mesma a solução para os nossos problemas cotidianos?

Menor preso a um poste no Flamengo (RJ), por justiceiros, após cometer um furto. Imagem da internet.

Uma pesquisa aponta que 17% dos cariocas acreditam que arregaçar as mangas e fazer o trabalho da polícia é a forma mais eficiente de corrigir os problemas de nossa sociedade. Entretanto, ao punir quem comete alguma infração, sem o respaldo da lei, o justiceiro também se transforma em um criminoso. Ademais, se cada um decidir resolver as coisas a seu próprio modo, voltaremos à idade da pedra, aceitando a máxima "olho por olho e dente por dente", inseridos em um caos total.

Talvez a imprensa sensacionalista, a qual dá prioridade apenas para notícias repletas de sangue, tenha um pouco de culpa no comportamento dessa parcela da sociedade. Mas não queremos achar os culpados, o importante é avaliar a conduta em si. Todo problema social tem origem na falta de políticas públicas, portanto investimentos em educação solucionariam tanto o comportamento de justiceiros, quanto a formação de futuros infratores. Além disso, não podemos deixar de lembrar que ao punir com as próprias mãos, estaremos ignorando completamente os direitos humanos, já que todo cidadão deve ser respeitado.

Dessa forma, tentar suprir as falhas de segurança pública com atitudes individuais, ou mesmo coletivas, só aumenta a histeria da sociedade e os problemas já existentes. É preciso que o governo invista em políticas públicas como educação e melhore o funcionamento do setor judiciário, para que as leis já existentes tenham alguma eficácia e reflexo em nosso dia-a-dia.

Segurança Pública em Pauta

Geralmente, os veículos de comunicação, ao tratarem de segurança pública, exaltam temas como fugas, rebeliões e corrupção, deixando de lado questões relevantes a seres discutidas; a exemplo: as dificuldades estruturais do sistema.

Infelizmente, uma boa parte da sociedade ainda nutre o pensamento que “bandido bom é bandido morto” ou que “todo castigo é pouco". Porém, as condições sub-humanas das cadeias e delegacias que abrigam infratores podem ter efeito contrário ao pretendido. Ao invés de recuperarem o cidadão para então devolvê-lo às ruas, geram rancor por todo sofrimento, por exemplo, por ele ficar em uma cela que mais se assemelha a uma jaula, sob sol ou sob chuva, pela falta de higiene ou ainda pela superlotação das celas, sendo assim, altos índices de reincidência são registrados.

Não é uma questão de os presos sentirem-se em um hotel, com mordomias, mas é uma questão de dignidade. Se realmente espera-se que haja alguma transformação no indivíduo encarcerado, são necessárias ações que permitam a ele reconstruir sua vida, tal como a oferta de educação que, a propósito, é ordenada por lei; possibilidade de profissionalização e uma posterior inserção desse infrator no mercado de trabalho, o qual muitas vezes é preconceituoso.

A população também sofre cotidianamente com o sistema de segurança pública do país, devido ao número insuficiente de policiais e delegados, à preguiça de alguns funcionários públicos que não executam suas funções como deveriam, à lentidão do sistema judiciário. Por esses motivos e outros tantos, mães que perderam seus filhos também perdem a esperança na justiça, cidadãos demoram horas para fazer simples boletins de ocorrência, enquanto ficamos de braços cruzados esperando que a toda situação mude sozinha.

Todo cidadão deve ter seus direitos preservados, seja pobre, rico, infrator ou não. E se não tiver, deve reclamar, recorrendo aos órgãos competentes até ser atendido. Apenas com um sistema corretivo baseado na dignidade e uma segurança pública que trate seus cidadãos de forma igualitária e respeitosa, seremos capazes de avançar.

Ou para a roubalheira, ou paramos o Brasil

Orgulho, esse foi o sentimento ao me deparar com uma multidão que gritava por mudanças implorando ser ouvida pelas autoridades. Os números, informados pela polícia e pelos organizadores do evento, variam entre cinco e dez mil participantes no Junta Brasil, durante a manifestação em Juiz de Fora (MG). O aglomerado seguiu da Praça São Mateus, desde às 16h30 dessa segunda-feira (17), passando pela Av. Itamar Franco, Av. Rio Branco, Av. Getúlio Vargas e findando no encontro da Av. Itamar Franco com a Av. Rio Branco.

O protesto de Juiz de Fora, em apoio ao movimento de São Paulo, teve muitos motivos. “Os vinte centavos foram só a gota d’água. Estamos lutando por nossos direitos, por um transporte de qualidade, contra a PEC 37 e o Estatuto do Nascituro porque nosso estado é laico e não precisamos disso. Viva à democracia! Viva à revolução!”, declarou a estudante Aline Lima. A graduanda em biologia Daniela Alvim justificou sua presença no manifesto relatando que os juiz-foranos foram às ruas devido à violência policial no Rio de Janeiro e em São Paulo, entretanto, estava ali para lutar contra a corrupção e os desvios de verbas nas obras da Copa.

Foto: Guilherme Arêas

A ativista e aluna de Ciências Humanas, Bárbara Viana, também expressou sua opinião: “Desde o impeachment de Collor, o povo estava dormindo acomodado. Mas agora cansamos!”. Entretanto o movimento não foi feito apenas de universitários e jovens. A aposentada Júlia Ribeiro, de 66 anos, participou do Junta Brasil reivindicando melhores condições no transporte público em Juiz de Fora. O advogado Alexandre Rezende saiu do trabalho e uniu-se à massa para dar força à manifestação, declarando que o movimento se devia a uma “insatisfação com todo o aparato do poder estatal em diferentes setores. Tanto econômico, quanto social, da saúde e ambiental”. A gerente administrativa Carolina Rocha, mesmo não participando, apoiou o protesto relatando que, para ela, a motivação era a falta de investimento de dinheiro na educação. Além da gerente, muitas pessoas expressaram seu apoio ao ato, jogando pelas janelas dos prédios papéis picados ou balançando toalhas brancas.

Os participantes ocuparam as quatro pistas da Av. Rio Branco, parando o trânsito, mas abriram espaço para que uma ambulância passasse. O movimento foi pacífico, apartidário, não havendo intervenção da polícia, a qual não quis se manifestar em relação ao ato. O Major Justino e demais companheiros de corporação informaram que apenas o Coronel Mário, responsável pela ação dos policiais militares, poderia dar entrevistas, mas esse não foi encontrado.

Enquanto passavam ao lado dos ônibus, os manifestantes gritavam: “Uh! Sai do busão!”, “ Vem para rua!”. Ao longo da caminhada, outras rimas foram entoadas, como: “Ei! Você aí parado, também é explorado”, “O povo alienado é sempre explorado” e “O povo acordou, o povo decidiu. Ou para a roubalheira, ou paramos o Brasil!”. É notório que a manifestação de Juiz de Fora, assim como as demais que ocorreram nas capitais e pequenas cidades, têm motivações que transcendem os vinte centavos paulistanos. O povo sufocado brada que não aguenta mais. Lutam pelo direito de manifestar, de não serem roubados com rotineiros desvios de verbas, por leis mais igualitárias, dentre tantas outras razões. É preciso mostrar que os tempos de repressão, de ditadura, ficaram apenas no passado e que não vamos deixar, nem admitir que essa história se repita!