A respeito da redução da maioridade penal

A redução da maioridade é um assunto que sempre vem à tona quando um crime envolvendo crianças e/ou adolescentes choca a sociedade. A partir disso, surgem muitas discussões sobre o que o país deveria fazer: reduzir a maioridade penal afim de punir severamente os menores e desfazer o pensamento “vou escapar porque sou menor” ou não tomar essa decisão e pensar em medidas socioeducativas eficazes. 

Semana passada, o caso da dentista morta por ter apenas R$ 30,00 em suas contas bancárias, no qual um adolescente confessou ter ateado fogo na vítima, fez com que muitos se posicionassem sobre a redução da maioridade penal. Em São Paulo, a ONG “Justiça é o que se busca” fez uma passeata a favor da mudança na lei, enquanto nas redes sociais polvilharam artes contra a mudança, como as da fanpage 18 razões 

Atualmente, as cadeias brasileiras não têm capacidade para suportar a quantidade de presos. Muitas abrigam mais pessoas do que sua capacidade e, como vemos com frequência, muitas penas criminais longas são cumpridas com poucos anos de regime fechado, por exemplo o caso do goleiro Bruno. Além disso, com a superlotação, não há preocupação em uma recuperação do ser - humano em regime de internação através de programas que incentivem o estudo, dessa forma, as prisões transformam-se em escolas do crime, que libertam, na maioria das vezes, pessoas que voltarão a cometer delitos. 

Há quem diga que quem é contra a redução da maioridade penal se distancia dos problemas, ou seja, nunca foi “vítima de um menor”, mas quebrando essa afirmação, podemos apresentar o caso da jornalista Luiza Pastor, estuprada por um adolescente, e que, mesmo assim, não é a favor da mudança legislativa. 

É comum, ao assumir uma opinião, nos posicionarmos apenas de um lado. Nesse caso, é freqüente que a sociedade veja-se como agredida pelos menores. Entretanto, olhando o histórico desses autores da violência, podemos perceber que muitos não tiveram oportunidade de estudo ou que conviveram com a violência desde muito pequenos. São inúmeros os casos de crianças que são feitas de aviãozinho do tráfico; muitas são usadas por adultos para cometerem ilegalidades e por não terem uma personalidade construída, nem em quem se firmar ou confiar, acabam sendo influenciadas e enxergam esses adultos como exemplos. 

Cada vez mais, as crianças estão sendo vistas como adultas, sem levar em consideração que elas estão em fase de formação física, psicológica e acadêmica. A grande maioria tem que abdicar de brincadeiras para fazer cursos de idiomas, esportes, etc, tudo para se prepararem para o mercado de trabalho. Adolescentes são julgados como completamente responsáveis por seus atos, com total discernimento para distinguir o certo e o errado, sem serem influenciados, mas sabemos que não é bem assim. 

A redução da maioridade penal não é a solução. Um adolescente não entra no mundo da violência com 16 anos, ele está inserido em um contexto social violento desde pequeno, por isso assume essa posição como correta ou comum. Se realmente a mudança efetivar-se, daqui a alguns anos estaremos discutindo a redução para 14, 12, 10 anos e assim sucessivamente. A solução é investir na educação para dar a oportunidade aos jovens de conhecerem os dois lados, as duas posturas e dar, principalmente àqueles adolescentes marginalizados, uma figura em quem possam confiar e adotarem como exemplo: o professor. É preciso resgatar a doçura da infância, permitindo que todas as crianças tenham o direito de brincar e estudar, formando calmamente o seu caráter, sem demais cobranças.